Em continuidade ao post anterior,
2. "A ditadura foi um regime antidemocrático"
Agora teremos que adentrar um pouco mais na história.
2.1. O regime militar surgiu de forma antidemocrática?
O que importa agora é se o regime militar nasceu antidemocrático. Os militares subiram ao poder por interesses próprios sem legitimidade alguma?
Vamos nos lembrar dos momentos antes do golpe. Presidente do Brasil (democraticamente eleito): Jânio Quadros. Vice: (também democraticamente eleito) "Jango". Jânio queria mais poder, então enviou um pedido de renúncia esperando que pedissem para ele permanecer no governo recebendo mais poder. Tudo ia bem no estratagema, mas o então presidente esqueceu um detalhe: Combinar com os outros políticos a seguirem o plano.
Mas porque ele esperava que os políticos pedissem para ele ficar? Por temerem o vice, Jango. Jango tinha a fama de ser comunista, e nesse momento estava em viagem na China comunista. Os professores de história costumam dizer que Jango não era comunista, isso foi uma história contada pelos opositores.
De fato, Jango flertava com muitas ideias comunistas, tinham relações com "países" comunistas. Mas não se declarava comunista.
O autor do link abaixo cita algumas desconfianças para um golpe comunista: Já houve uma tentativa de golpe comunista armado antes (intentona comunista), documentos sobre treinamento de guerrilha em países comunistas, Jango quase decretou "estado de sítio" para obter poder para realizar algumas políticas, infiltração de comunistas em vários grupos da sociedade e o precedente de Cuba.
Se Cuba era uma espécie de "troféu" para a URSS, que era ter um país comunista ao lado do centro do capitalismo, os EUA, imagina ter um país do tamanho do Brasil? A URSS tentou, mas os militares chegaram antes. Independente de Jango ser ou não comunista (eu acho que era, mas é opinião minha), a URSS queria o Brasil e já estava em rumo a consegui-lo.
Mas esse não é assunto principal. Vamos nos lembrar da "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". 150 mil pessoas participaram. Tudo bem, eles não representam a maioria do povo brasileiro. Contudo, elas se manifestaram contra o Jango sem internet para coordenar. Houve uma certa legitimidade no golpe, embora não tenha havido um plebiscito perguntado se os brasileiros queriam ou não.
2.2. Essa certa legitimidade se manteve durante o regime?
Qual era o desejo dos manifestantes, ou pelo menos de grande parte? Que os militares viessem, retirassem Jango do poder e promovessem novas eleições. O que aconteceu? Os militares vieram, retiraram Jango do poder e não promoveram novas eleições.
O momento que melhor representa isso foi o AI-5, que alguns chamam de "Golpe dentro do golpe". Os militares deram o golpe legitimados por uma parcela da população (minoria, eu sei). Então deram um golpe dentro do golpe em nome da ordem.
Se você desconfiava que o primeiro golpe não era verdadeiramente legítimo, o segundo golpe certamente não foi.
2.3. Extra - Outros regimes antidemocráticos:
Se o regime militar foi antidemocrático, pela mesma lógica, é bom lembrar, nenhum governo comunista é democrático. Eles se deram por revoluções armadas que não necessariamente tinham apoio da maioria da população.
Se você acredita que os regimes socialistas reais foram democráticos por "representarem a população", embora não tivessem apoio formal da "maioria da população", então considere que o regime militar também foi democrático, já que eles queriam o bem do Brasil e do povo brasileiro, mesmo sem o apoio formal.
Link
http://visaopanoramica.net/2014/03/29/cinco-grandes-mentiras-sobre-o-golpe-de-64/
Tenham uma boa noite,
E viva à Revolução de 64!
(isso foi para provocar, percebem?)
Aqui temos maior concordância, mas utilizamos isto de forma distinta.
ResponderExcluirDe fato, é importante abstrair a orientação político-econômica de Jango, pois o que temos de material é a chegada dos militares ao poder.
É certo que houve certa legitimidade na tomada de poder pelos militares. Repare que também utilizei o termo "certa", pois 150 mil pessoas, ainda que entendidas como 15 mi, dado que muitos poderiam não ter conhecimento do evento ou não terem podido participar (seja por motivos particulares, ou distância geográfica), é uma quantidade pequena para a população estimada da época (79 mi - Fonte: http://ich.ufpel.edu.br/economia/professores/mpassos/Graficos.pdf)
No entanto, legitimidade não se confunde com democrático. Então acho que foi um movimento dotado de legitimidade relativa, mas definitivamente não foi democrático. Independentemente da manutenção da legitimidade durante o regime e da tomada do poder de forma antidemocrática, o que se deflagra são as atitudes antidemocráticas, de supressão a oposição, de limitação ao exercício de direitos fundamentais. Aí que temos o problema maior, ao meu ver.
E sim, concordo que as experiências comunistas de que tenho ciência também foram dotadas de legitimidade relativa e antidemocrático. E isto é o que quero dizer, independentemente da direita ou esquerda no poder, o problema é a compressão das possibilidades de movimentação das esferas jurídicas individuais. E por isso, não defenderia a ditadura militar.
Também acho mais importante combater o totalitarismo e o autoritarismo do que entrar em uma briga entre direita e esquerda. Independente da cor ideológica, tais governos devem ser combatidos.
ExcluirAproveitando o que falei sobre o comunismo, acho que o que primeiro me leva a "defender" da ditadura é o que chamamos "custo de oportunidade". Ou seja, se não houvesse ditadura, o que haveria em seu lugar? Se em vez da ditadura militar houvesse uma ditadura comunista, eu preferiria a ditadura militar. Se em vez da ditadura militar houvesse um governo democrático, obviamente seria a favor do governo democrático (o que não significa que os resultados fossem melhores do que a ditadura, mas a democracia é quase um fim em si mesmo).
ResponderExcluirContudo, acho que existe uma alta probabilidade de um golpe comunista se não houvesse a ditadura.